Quarta-feira, 8 de novembro

Informativo PT Alesp Quarta-feira, 8 de novembro de 2023 PT pede liminar pela suspender tramitação de PL que privatiza a Sabesp O PT impetrou mandato de segurança, nesta …

08/11/2023 às 14:44:19- atualizado em 08/11/2023


Informativo PT Alesp                             Quarta-feira, 8 de novembro de 2023

PT pede liminar pela suspender tramitação de PL que privatiza a Sabesp

O PT impetrou mandato de segurança, nesta quarta-feira, 8/11, junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo, com pedido de liminar para suspender a tramitação, na Assembleia Legislativa do São Paulo, do PL do governador que autoriza a privatização da Sabesp. No PT Alesp.

Deputado vai à Justiça contra a tramitação do PL para privatizar a Sabesp

Guilherme Cortez (Psol) aponta ilegalidades na tramitação apressada, sem passar pelas comissões de Administração Pública e de Meio Ambiente. E também que a Constituição paulista determina que os serviços de saneamento básico sejam prestados por empresa controlada pelo estado. Na RBA.

Comida estragada e falta de remédios: presos em cadeia do litoral de SP fazem carta coletiva com ‘pedido de socorro’

‘Não temos força para combater essa opressão sem ajuda de um órgão competente’, afirmam presos do CDP de Caraguatatuba. No Brasil de Fato.

Candidato à reeleição, Ricardo Nunes gasta 295% a mais que seus antecessores juntos em obras sem licitação

Obras emergenciais sem licitação consumiram R$ 3,7 bilhões entre janeiro de 2022 e outubro de 2023, maior valor em 14 anos. No Brasil247.

Comissão aprova proposta e Reforma Tributária vai ao plenário do Senado

Mudanças promovidas pela Comissão de Constituição e Justiça mantiveram eixos centrais da Reforma Tributária apresentada pelo governo Lula. Proposta promete dar mais transparência ao sistema tributário e promover a justiça social. No PT Nacional.

STJ adia mais uma vez julgamento de recurso que restabelece condenação de Ustra

Recurso prevê indenização da família do jornalista Luiz Eduardo Merlino, assassinado em julho de 1971, durante a ditadura militar no país. Na RBA.

Tribunal mantém condenação de Sarí Corte Real por morte de Miguel, mas diminui pena para 7 anos

Recurso de patroa da mãe de menino morto ao cair do 9º andar é negado, mas pena de 8 anos e 6 meses é reduzida. No Brasil de Fato.

Brasil no Rumo Certo: campanha divulga ações do governo Lula no Nordeste

Elaborada pela Secom, a ação começa nesta quarta-feira. Você pode ajudar a divulgar, acessando os dados por estado e baixando vídeos e cards para as redes sociais. No PT Nacional.

PLENÁRIOS E AUDITÓRIOS

134ª Sessão Ordinária
Quarta-feira, 8/11, às 14h, no plenário Juscelino Kubitschek.
Expediente.

134ª Sessão Ordinária
Quarta-feira, 8/11, às 16h30, no plenário Juscelino Kubitschek.
Ordem do dia.

Reunião para elaboração participativa da Política Estadual de Redução de Agrotóxicos (Pera)
Quarta-feira, 8/11, às 17h, no plenário José Bonifácio.
Iniciativa: deputado Paulo Fiorilo.

Lançamento da Revista Femininos: Transversalizando percepções por liberdade de gênero
Quinta-feira, 9/11, às 15h, no auditório Franco Montoro.
Iniciativa: deputado Luiz Claudio Marcolino.

Audiência pública sobre parques
Quinta-feira, 9/11, às 17h, no auditório Paulo Kobayashi.
Iniciativa: deputado Donato.

Audiência pública sobre a PEC 555/2006 em tramitação no Congresso Nacional
Quinta-feira, 9/11, às 18h30, no plenário D. Pedro I.
Iniciativa: deputada Professora Bebel.

Reunião da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados
Sexta-feira, 10/11, às 10h, no auditório Paulo Kobayashi.
Iniciativa: deputado Teonilio Barba.

CONVOCAÇÕES

CONVOCAÇÃO – Presidente da Alesp – Convoca reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação, Infraestrutura e Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se nesta quarta-feira, 8/11, às 14h, e às 14h20, em segunda convocação, no Plenário D. Pedro I, para apreciar o PL 1.501/2023, de autoria do governador, que autoriza o poder executivo a promover medidas de desestatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).

COMUNICADOS

COMUNICADO – Presidente da Alesp – Convida deputadas e deputados e demais interessados para a audiência pública com a finalidade de discutir o PL 1.501/2023, do governador, que autoriza o Poder Executivo do Estado de São Paulo a promover medidas de desestatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), a realizar-se na quinta-feira, 16/11, às 14h, no plenário Juscelino Kubitschek, com a presença da secretária do Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende.

COMUNICADO – 7ª edição do Prêmio Inezita Barroso – A deputada Professora Bebel (PT), presidenta da Comissão de Educação e Cultura, comunica às e aos parlamentares, à sociedade civil, aos núcleos e às instituições culturais com atuação no Estado de São Paulo que, no período das 12h do dia 23/10/2023 até as 20h do dia 24/11/2023, ficará aberto o prazo para as indicações das personalidades físicas ou jurídicas que se destacaram na sociedade em razão de sua contribuição com a música dita caipira de raiz e qualquer outra forma de arte genuinamente popular que a complemente, no Estado de São Paulo, para a 7ª Edição do “Prêmio Inezita Barroso”, instituído pela Resolução 910/2016.
As indicações deverão ser feitas por escrito, acompanhadas de um breve histórico, de no máximo três laudas, de cada indicado, e enviadas para a secretaria da Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, exclusivamente pelo endereço eletrônico: cec@al.sp.gov.br.
A entrega do prêmio está prevista para ocorrer em cerimônia solene, pré-agendada para o dia 1º/3/2024, às 10h.
Publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Legislativo, de 23/10/2023, p. 5 e edições seguintes.

COMISSÕES

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação/CANCELADA
Quarta-feira, 8/11, às 11h, no plenário D. Pedro I.
Recebe a secretária de Comunicação do Estado de São Paulo, Lais Vita, em cumprimento ao artigo 52-A da Constituição Estadual.
Deputadas pela Federação PT/PCdoB/PV: Beth Sahão e Professora Bebel

Comissão de Transportes e Comunicações
Quarta-feira, 8/11, às 12h, no plenário Tiradentes.
Sem quórum para deliberar pauta com 31 itens, foram ouvidos, informalmente, Ruy Amparo, da Associação Brasileira das Empresas Aéreas, João Paulo Correa Neves, da empresa Socicam e o coronel aviador Marcel Moure, da empresa Voa, sobre os acordos firmados com o Poder Executivo para usufruir da alíquota reduzida de lCMS do querosene de aviação relacionadas ao transporte aéreo regular de passageiros ou de carga (Decretos 64.319/2019 e 67.441/2023).
Deputados pela Federação PT/PCdoB/PV: Donato, Emidio de Souza e Enio Tatto.

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana/CANCELADA
Quarta-feira, 8/11, às 13h, no plenário José Bonifácio.
Na pauta, com 31 itens e indicações apresentadas para o 25º Prêmio Santo Dias de Direitos Humanos para deliberação.
Deputado e deputada pela Federação PT/PCdoB/PV: Eduardo Suplicy (presidente) e Beth Sahão.

Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho/CANCELADA
Quarta-feira, 8/11, às 14h30, no plenário D. Pedro I.
Na pauta, com 46 itens para deliberação.
Deputado e deputada pela Federação PT/PCdoB/PV: Luiz Claudio Marcolino e Professora Bebel.

Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários/CANCELADA
Quarta-feira, 8/11, às 14h30, no plenário Tiradentes.
Na pauta, com 16 itens para deliberação e um para ciência.
Deputados pela Federação PT/PCdoB/PV: Eduardo Suplicy e Reis.

Comissão de Atividades Econômicas/CANCELADA
Quarta-feira, 8/11, às 15h, no plenário José Bonifácio.
Na pauta, com 15 itens para deliberação e três para ciência.
Deputadas pela Federação PT/PCdoB/PV: Márcia Lia e Thainara Faria.

CPIs

CPI – Prevenção de Deslizamento em Encostas
Quinta-feira, 9/11, às 10h e às 10h16, no plenário Tiradentes.
Além de pauta com três requerimentos para deliberação e um item para ciência, ouve a defensora pública Patrícia Oliveira.
Deputados pela Federação PT/PCdoB/PV: Donato e Dr. Jorge do Carmo.

CPI – Tratamento para Transição de Gênero em Crianças e Adolescentes no HC-São Paulo
Quinta-feira, 9/11, às 10h30, no plenário D. Pedro I.
Na pauta, 46 requerimentos para deliberação.
Deputadas pela Federação PT/PCdoB/PV: Beth Sahão e Professora Bebel.

ATOS

ATO 236/2023 – Presidente da Alesp – Observada a indicação da liderança da bancada do Partido Liberal (PL), nomeia a deputada Fabiana Bolsonaro como membro efetivo, em vaga anteriormente ocupada pelo deputado Gil Diniz, que passa a membro substituto, na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

ATO 237/2023 – Presidente da Alesp – Por força da aprovação do Requerimento 2.562/2023, nomeia a deputada Márcia Lia (PT) para compor comissão de representação a fim de representar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em reunião que acontecerá nos dias 6/11/2023 e 7/11/2023 ministérios do governo federal, em Brasília (DF), sem ônus para o poder legislativo.

ATO 238/2023 – Presidente da Alesp – Por força da aprovação do Requerimento 2.602/2023, nomeia o deputado Carlos Cezar (PL) para compor comissão de representação a fim de representar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo na sessão solene que homenageia o aniversário da Igreja do Evangelho Quadrangular, ao completar 100 anos no mundo e 72 anos de atividades no Brasil, em 8/11/2023, na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), sem ônus para o poder legislativo.

EM PAUTA

PLC 141/2023 – Procurador-geral de Justiça – Altera os incisos VI e VII do art. 3º, os §§ 1º e 2º do art. 14, bem como os Anexos da Lei Complementar nº 1.118, de 1º de junho de 2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos e das Carreiras do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de São Paulo e dá outras providências.

PLC 142/2023 – Procurador-geral de Justiça – Cria 20 (vinte) cargos de Procurador de Justiça na Parte Permanente do Quadro do Ministério Público do Estado de São Paulo.

PROJETOS DO GOVERNADOR

PLC 143/2023 – Governador – Altera as Leis Complementares nº 1.374, de 30 de março de 2022, nº 836, de 30 de dezembro de 1997 e nº 444, de 27 de dezembro de 1985, e dá providências correlatas. Mensagem A-nº 161/2023.
Publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Legislativo, de 8/11/2023, pp. 12-16.

PL 1.559/2023 – Governador – Institui no âmbito da Secretaria da Educação o Programa de Intercâmbio “Prontos pro Mundo”, destinado aos alunos da rede pública estadual de ensino, e dá providências correlatas. Mensagem A-nº 160/2023.
Publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Legislativo, de 8/11/2023, pp. 17-20.

PROJETOS

PL 1.552/2023 – Dep. Guilherme Cortez (Psol) – Declara de utilidade pública a Associação Terapêutica Cannabis Medicinal Flor da Vida, com sede em Franca.

PL 1.553/2023 – Dep. Gerson Pessoa (Pode) – Torna obrigatória a realização de exames médicos em vítimas de abuso sexual nos hospitais de referência vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS).

PL 1.554/2023 – Dep. Dr. Jorge do Carmo (PT) – Autoriza o Poder Executivo a determinar que as concessionárias de rodovias estaduais permitam a passagem gratuita de todos os veículos pelas praças de pedágios no dia das eleições, de acordo com calendário e horário de votação estabelecido pela Justiça Eleitoral.

PL 1.555/2023 – Dep. Dr. Jorge do Carmo (PT) – Torna obrigatório o fornecimento de etiqueta de aferição de medição de carga e volume de cilindros de gás.

PL 1.556/2023 – Dep. Dani Alonso (PL) – Altera o dispositivo do Decreto-lei nº 257, de 29 de maio de 1970, que dispõe sobre a finalidade e organização básica do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – Iamspe.

PL 1.557/2023 – Dep. Maria Lúcia Amary (PSDB) – Autoriza o Poder Executivo a instituir o piso salarial e a jornada de trabalho do fonoaudiólogo.

PL 1.558/2023 – Dep. Capitão Telhada (PP) – Institui o “Dia do Flag Football”, incluindo-o no Calendário Oficial do Estado.

MOÇÃO 648/2023 – Dep. Paulo Fiorilo, Luiz Claudio Marcolino, Ana Perugini, Reis, Beth Sahão, Luiz Fernando, Teonilio Barba, Rômulo Fernandes, Maurici, Enio Tatto, Emidio de Souza, Donato, Márcia Lia, Professora Bebel, Simão Pedro, Dr. Jorge do Carmo (PT) – Repudia o bloqueio imposto à Cuba há mais de seis décadas, que tem gerado consequências devastadoras para a população daquele país.

REQUERIMENTOS

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 651/2023 – Dep. Enio Tatto (PT) – Requer ao secretário da Saúde informações sobre o repasse do piso da Enfermagem em Ourinhos.

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 653/2023 – Dep. Paulo Fiorilo (PT) – Requer ao secretário da Casa Civil informações sobre a Rede Kairós de Comunidades Terapêuticas.

REQUERIMENTO DE LICENÇA – Dep. Daniel Soares (União) – Solicita licença nos dias 20/10/2023 e 25/10/2023.

AUTÓGRAFOS

AUTÓGRAFO 33.667 – PL 591/2023 – Dep. Paulo Fiorilo (PT) – Declara de utilidade pública o Núcleo Batuíra Serviço de Promoção da Família, com sede em Guarulhos.

Autógrafo é um decreto do presidente da Assembleia Legislativa expressando a forma final de proposta aprovada pelos deputados estaduais. O Autógrafo é enviado para o governador do Estado que pode aprová-lo, com ou sem vetos, promulgando então a lei, ou rejeitá-lo.

DECRETOS

DECRETO 68.059/2023 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Via Paulista S/A., a área complementar necessária à duplicação do trecho entre os km 155+700m e 179+600m da Rodovia Otávio Pacheco de Almeida Prado, SP 255, no Município de Barra Bonita, e dá providências correlatas.

DECRETO 68.060/2023 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Entrevias Concessionária de Rodovias S/A., as áreas complementares necessárias à implantação de dispositivo de acesso e retorno, no km 264+050m, da Rodovia Miguel Jurban, SP-333, no Município de Guarantã, e dá providências correlatas.

DECRETO 68.061/2023 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Entrevias Concessionária de Rodovias S/A., as áreas necessárias à implantação de pista marginal, sentido crescente, entre os km 331+000m e 331+900m da Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros, SP 333, no Município de Marília, e dá providências correlatas.

DECRETO 68.062/2023 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rodovias do Tietê S/A, a área complementar necessária à implantação de marginal, no trecho entre os km 15+300m e 16+500m – Oeste, da Rodovia SP-101, no Município de Monte Mor, e dá providências correlatas.

DECRETO 68.063/2023 Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem ônus ou encargo, do Município de Campinas, o imóvel que especifica.

DECRETO 68.064/2023 Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante cessão de uso, a título precário e gratuito, por prazo indeterminado, do Município de Francisco Morato, parte do imóvel que especifica.

Compartilhe: